Condições gerais

SORTEIO MENSAL

1. A CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência subscreverá os títulos de capitalização, da modalidade incentivo, da Sul América Capitalização S/A – SulaCap, inscrita no CNPJ sob o nº 03.558.096/0001-04 e com registro na Susep nº 10.005813/01-86, e cederá os direitos de sorteio ao participante/ segurado que receberá número da sorte para concorrer a sorteios no último sábado de cada mês.

2. NÚMERO DA SORTE 2.1. O participante/ segurado receberá o certificado individual com o seu número da sorte para participar de 1 (um) sorteio mensal. 2.2. Nas renovações do seguro, o participante/ segurado receberá um novo certificado individual com um novo número da sorte. 2.2.1. O número da sorte da vigência anterior perde a sua validade na renovação da apólice passando a valer o novo número informado no novo certificado individual.

3. VIGÊNCIA 3.1. O início de vigência para participação nos sorteios será a partir do mês subsequente ao início de vigência do seguro. A data de início de vigência do sorteio estará no seu certificado individual. 3.2. O participante/ segurado participará do sorteio enquanto o seguro estiver vigente desde que os prêmios estejam em dia. 3.3. O sorteio tem caráter promocional, podendo ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

4. PERDA DE DIREITO À PREMIAÇÃO 4.1. Para concorrer à premiação, o participante/ segurado deverá estar rigorosamente em dia com o pagamento dos prêmios. 4.2. O participante/ segurado que cancelar a sua adesão à apólice, não concorrerá aos sorteios a partir do mês subsequente ao cancelamento.

5. APURAÇÃO DO SORTEIO 5.1. A contemplação da premiação só será devida ao participante/ segurado cujo Número da Sorte coincida exatamente com a sequência dos últimos algarismos dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, conforme critério estabelecido a seguir. 5.1.1. Será contemplado o título vigente na data do sorteio, cujo número da sorte coincida, da esquerda para a direita, com as unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios extraídos pela loteria federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo a seguir: 1º Prêmio: 32.263 2º Prêmio: 34.578 3º Prêmio: 89.070 4º Prêmio: 51.944 5º Prêmio: 44.379 Combinação Sorteada 38.049

5.2. Os sorteios serão realizados no ultimo sábado do mês.
5.2.1. Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não vier a promover o sorteio em algum sábado do ano, será considerada a primeira extração que ocorrer após esta data.
5.2.2. Caso também não venha, por qualquer motivo, a ser realizada a extração a que se refere o item anterior, será promovido o sorteio de 5 (cinco) números na sede da empresa de Capitalização que aprovou Nota Técnica do Título de
Capitalização junto a Susep (Processo Administrativo nº 10.005813/01-86 para um sorteio no mês).
6. IMPOSTO DE RENDA
O participante/ segurado, ao receber o valor da premiação, arcará com o imposto de renda retido na fonte, de acordo com a legislação vigente, que será descontado em seu nome, e também com eventuais acréscimos e ou tributos que venham incidir sobre o valor da premiação.
7. VALOR DA PREMIAÇÃO
Ao aderir ao seguro Bem Total, cuja vigência é de 60 meses (no mínimo) e atender às condições estabelecidas neste regulamento, você receberá a cessão do direito de participação de 01 (um) sorteio mensal no valor bruto de R$ 20 mil, com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) de IR, conforme legislação vigente.
8. PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO
8.1. Para a efetivação do pagamento da premiação ao participante/ segurado, será necessária a apresentação da seguinte documentação:
– Carteira de Identidade (cópia) e CPF (cópia);
– Comprovante de Residência (contas de concessionárias de serviço público com até 60 dias de validade);
– Dados bancários para crédito da premiação (cópia de um cheque ou do cartão do banco).
8.2. O valor da premiação será pago mediante depósito em conta bancária no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação necessária mencionada no item anterior.
9. COMUNICAÇÃO
9.1. O participante/ segurado contemplado será avisado da premiação pela Capemisa.
9.2. O participante/ segurado poderá acompanhar as extrações através do site da Loteria Federal:
http://www.caixa.gov.br/loterias/loterias bem como em todas as casas lotéricas do Brasil.
A aprovação deste título de capitalização pela Susep não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Leia o regulamento completo no site www.capemisa.com.br .

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS

GARANTIA ADICIONAL DE MORTE POR ACIDENTE (MA)

1. OBJETIVO Garantir o pagamento de uma indenização ao(s) Beneficiário(s), na ocorrência de morte do Segurado em consequência de acidente coberto, conforme definido no subitem 2.1 das Condições Gerais.

2. CAPITAL SEGURADO O Capital Segurado poderá ser de até 200% (duzentos por cento) do Capital Segurado Individual definido para a Garantia Básica de Morte por Qualquer Causa, sendo este percentual definido pelo Estipulante, nas Condições Contratuais. 2.1 Para efeito de determinação do capital segurado, na liquidação dos sinistros, será considerada como data do evento, a data do acidente.

3. RISCOS COBERTOS

3.1 Além dos riscos mencionados no subitem 2.1 das Condições Gerais, estão expressamente cobertas as lesões acidentais decorrentes de: a) suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor; b) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto; c) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores; d) os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros; e) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas; f) ataque de animais e os casos de hidrofobia, envenenamentos ou intoxicações deles decorrentes, excluídas as doenças infecciosas e parasitárias transmitidas por picadas de insetos; g) choque elétrico e raio; h) contato com substâncias ácidas ou corrosivas; i) tentativa de salvamento de pessoas ou bens; j) infecções, estados septicêmicos e embolias, quando resultantes exclusivamente de ferimento visível causado por acidente coberto; k) queda n’água ou afogamento.

4. RISCOS EXCLUÍDOS Além dos riscos mencionados no subitem 4.1 das Condições Gerais, estão também excluídos os seguintes eventos: a) acidentes decorrentes de ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada e a prática, por parte do Segurado, de atos ilícitos ou contrários à lei; b) intercorrências ou complicações consequentes de realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, acidentes cardiovasculares, aneurisma, síncope, apoplexia, acidentes médicos e similares e epilepsia, quando não decorrentes de acidente coberto.

5. OCORRÊNCIA DO ACIDENTE 5.1 Ocorrendo um acidente que possa acarretar a responsabilidade da Seguradora, deverá ser ela comunicada pelo Segurado ou seu representante, tão logo se tenha conhecimento, por meio do formulário de “Aviso de Sinistro”, em carta registrada, telegrama, ou telefax dirigido à Seguradora ou a seu representante legal. 5.1.1 A comunicação, na forma deste item, não exonera o Segurado ou seu representante da obrigação de apresentar os seguintes documentos: • Formulário do “Aviso de Sinistro”, totalmente preenchido, sem rasuras (original); • Boletim de Ocorrência Policial, se for o caso, ou Comunicação de Acidente de Trabalho (cópia simples); • Laudo do teor alcoólico e toxicológico, caso tenha sido realizado e seu resultado não conste do Laudo de Exame Cadavérico do IML (cópia simples); • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em caso de acidente automobilístico, desde que o segurado figure como condutor do veículo. Este documento é dispensável caso conste no Boletim de Ocorrência Policial a identificação do condutor e os dados da CNH (cópia simples); • CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho “para o caso de acidente na empresa” (cópia simples); • Laudo Cadavérico do IML, quando houver (cópia simples); • Certidão de óbito (cópia autenticada); • Certidão de casamento (atualizada pós óbito) e se for o caso, averbação do desquite, divórcio ou separação (cópia simples); • Comprovante de endereço atualizado “um dos seis últimos meses” (conta de telefone, de água, de luz, etc.), nominal ao segurado sinistrado. Caso não tenha comprovante, deverá enviar comprovante de residência nominal a terceiro com declaração de residência (cópia simples); • RG ou outro documento de identidade e CPF do segurado (cópia simples); • Proposta de Adesão Individual, caso não haja, documento que comprove o vínculo com a Estipulante (cópia simples); • Comprovante bancário “espelho do extrato bancário ou comprovante de depósito bancário” (cópia simples);

6. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE O Beneficiário, para recebimento do Capital Segurado Individual, deverá provar satisfatoriamente a ocorrência do acidente, bem como todas as circunstâncias a ele relacionadas, facultando à Seguradora quaisquer medidas tendentes à elucidação do sinistro. 6.1 As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Beneficiário, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora. 6.2 A Seguradora poderá também exigir a apresentação de documentos médicos, atestados de autoridades administrativas ou processos relacionados com o acidente, em caso de dúvida fundada e justificável. 6.3 As providências ou atos que a Seguradora praticar após o acidente, não implicam, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar o Capital Segurado.

7. ACUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES As indenizações por Morte por Acidente e por Invalidez Permanente por Acidente não se acumulam. Se depois de paga indenização por Invalidez Permanente por Acidente, verificar-se a morte do Segurado, em consequência do mesmo acidente, a importância já paga por Invalidez Permanente deverá ser deduzida do valor do Capital Segurado Individual por Morte.

8. RATIFICAÇÃO Ratificam-se os termos das Condições Gerais que não contrariem as disposições desta cláusula e lhe sejam pertinentes.

CONDIÇÃO ESPECIAL DA GARANTIA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA)

1. OBJETIVO Garantir uma indenização ao Segurado Principal, relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto.

2. CAPITAL SEGURADO O Capital Segurado poderá ser de até 200% (duzentos por cento) do Capital Segurado Individual definido para a Garantia Básica de Morte. 2.1 O percentual será definido, pelo Estipulante, nas Condições Contratuais. 2.2 O Capital Segurado relativo à Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente será automaticamente reintegrado após cada acidente. 2.2.1 A reintegração não se dá para o mesmo acidente e não importa em cobrança de qualquer prêmio adicional, além do já estipulado para o montante do capital original.

3. RISCOS COBERTOS Além dos riscos mencionados no subitem 2.1 das Condições Gerais, estão expressamente cobertas as lesões acidentais decorrentes de: a) suicídio, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de indenização, a acidente pessoal, observada legislação em vigor; b) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto; c) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores; d) os acidentes decorrentes de sequestros e tentativas de sequestros; e) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas; f) ataque de animais e os casos de hidrofobia, envenenamentos ou intoxicações deles decorrentes, excluídas as doenças infecciosas e parasitárias transmitidas por picadas de insetos; g) choque elétrico e raio; h) contato com substâncias ácidas ou corrosivas; i) tentativa de salvamento de pessoas ou bens; j) infecções, estados septicêmicos e embolias, quando resultantes exclusivamente de ferimento visível causado por acidente coberto; k) queda n’água ou afogamento.

4. RISCOS EXCLUÍDOS Além dos riscos mencionados no subitem 4.1 das Condições Gerais, estão também excluídos os seguintes eventos: a) acidentes decorrentes de ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada e a prática, por parte do Segurado, de atos ilícitos ou contrários à lei. b) intercorrências ou complicações consequentes de realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, acidentes cardiovasculares, aneurisma, síncope, apoplexia, acidentes médicos e similares e epilepsia, quando não decorrentes de acidente coberto.

5. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE No caso da ocorrência do evento coberto, após conclusão do tratamento, ou esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para recuperação, e constatada e avaliada a invalidez permanente quando da alta médica definitiva, a Seguradora deve pagar uma indenização, de acordo com os percentuais estabelecidos na tabela a checar no site capemisa.com.br 5.1.1 No caso em que as funções do membro ou órgão lesado não fiquem completamente abolidas, a indenização por perda parcial é calculada pela aplicação, à percentagem prevista no plano para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado. Na falta de indicação exata deste grau de redução funcional apresentado, e sendo o referido grau classificado apenas como máximo, médio ou mínimo, a indenização será calculada, na base das percentagens de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente. Nos casos em que a invalidez não foi especificada no plano, a indenização é estabelecida tomando-se por base a redução permanente da capacidade física do Segurado, independentemente de sua profissão. 5.2 Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização deve ser calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento) do valor contratado como capital segurado individual desta garantia. 5.3 Havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não pode exceder à da indenização prevista para sua perda total. 5.4 Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente, deve ser deduzida do grau de invalidez definitiva.

6. ACUMULAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES As indenizações por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Morte por Acidente e Morte não se acumulam. Se depois de paga indenização por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, verificar-se a morte do Segurado, em consequência do mesmo acidente, a importância já paga por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente deve ser deduzida dos valores dos Capitais Segurados por morte, se contratadas estas Garantias.

7. OCORRÊNCIA DO ACIDENTE 7.1 Ocorrendo um acidente que possa acarretar a responsabilidade da Seguradora, deverá ser comunicado à mesma pelo Segurado ou seu representante, tão logo se tenha conhecimento, por meio do formulário de “Aviso de Sinistro”, constando data, hora, local e causa do acidente, em carta registrada, telegrama, ou telefax dirigido à Seguradora ou a seu representante legal. 7.1.1 A comunicação na forma deste item não exonera o Segurado ou seu representante da obrigação de apresentar os seguintes documentos: • Formulário do “Aviso de Sinistro”, totalmente preenchido, sem rasuras (original); • Relatórios médicos; (cópia simples) • Comprovante de endereço atualizado “um dos seis últimos meses” (conta de telefone, de água, de luz, etc.), nominal ao segurado sinistrado. Caso não tenha comprovante, deverá enviar comprovante de residência nominal a terceiro com declaração de residência (cópia simples); • RG ou outro documento de identidade e CPF do segurado (cópia simples); • Termo ou da carta de concessão da Aposentadoria do INSS (cópia simples); • Exames e radiografias com laudos que comprovam a Invalidez do Segurado (cópia simples); • Boletim de Ocorrência Policial, se houver (cópia simples); • CNH – Carteira de Habilitação “no caso de acidente de trânsito, sendo o segurado sinistrado o motorista na ocasião do acidente” (cópia simples); • Proposta de Adesão Individual, caso não haja, documento que comprove o vínculo com a Estipulante (cópia simples); • Comprovante bancário “espelho do extrato bancário ou comprovante de depósito bancário” (cópia simples); 7.2 O Segurado acidentado deverá recorrer imediatamente, à sua custa, a serviços de médicos legalmente habilitados, submetendo-se ao tratamento exigido para uma cura completa. 7.3 O Beneficiário será sempre o próprio Segurado, podendo a quitação ser dada por seu representante legal no caso de sua impossibilidade. Na eventualidade do Segurado falecer antes do recebimento da indenização, o pagamento correspondente será feito em conformidade com legislação aplicável à herança.

8. COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE O Segurado, ou seu representante, para recebimento do pagamento do Capital Segurado Individual para esta Garantia, deverá provar a ocorrência do acidente por meio de uma declaração médica, bem como todas as circunstâncias com ele relacionadas, facultando à Seguradora quaisquer medidas tendentes à elucidação do sinistro. 8.1 Da Declaração Médica deverão constar informações e registros médicos que comprovem o momento temporal exato do atingimento de um estágio de invalidez ou incapacidade que se enquadre com o conceito coberto por esta Garantia. 8.2 O Segurado se compromete a submeter-se a exame clínico, sempre que a Seguradora julgar necessário para esclarecimento de condições relacionadas ao Quadro Clínico Incapacitante. 8.3 A Aposentadoria por Invalidez concedida por Instituições Oficiais de Previdência, ou assemelhadas, não caracteriza por si só o estado de Invalidez Permanente, para fins de doença ou acidente. 8.4 As despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora. 8.5 A Seguradora poderá também exigir a apresentação de documentos médicos, atestados de autoridades administrativas ou processos relacionados com o acidente, em caso de dúvida fundada e justificável. 8.6 As providências ou atos que a Seguradora praticar após o acidente, não implicam, por si só, o reconhecimento da obrigação de pagar o Capital Segurado Individual.

9 JUNTA MÉDICA No caso de divergência sobre a causa, natureza ou extensão de lesão bem como a avaliação da incapacidade relacionada ao Segurado, a Seguradora deverá propor ao Segurado, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da contestação, a constituição de junta médica. 9.1 A junta médica será constituída por 3 (três) membros, sendo um nomeado pela Seguradora, outro pelo Segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo Segurado e pela Seguradora. 9.2 O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo Segurado. 9.3 Ratificam-se os termos das Condições Gerais que não contrariem as disposições desta cláusula e lhe sejam pertinentes.


AUXÍLIO FUNERAL

CANAL DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA     0800 282 1523

Entende-se por Assistência Funeral Familiar, os serviços abaixo descritos prestados em caso de falecimento do Usuário ou de seu cônjuge e/ou filhos menores de 21 anos, conforme previsto neste Regulamento de Assistência.
Entende-se por Assistência Funeral Individual os serviços abaixo descritos prestados em caso de falecimento do Usuário, conforme previsto neste Regulamento de Assistência.

DEFINIÇÕES

a) CANAL DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA
É um canal de relacionamento que prestará todo o amparo ao Usuário em relação aos serviços disponibilizados no Regulamento de Assistência.
b) CARÊNCIA
É o período durante o qual o Usuário não terá direito aos serviços da Assistência Funeral.
c) PARENTESCO – 1º E 2º GRAU (somente assistência familiar)
Entende-se por Parentesco de 1º (primeiro) Grau, o vínculo sanguíneo existente entre com os seus filhos (as) e os pais / 2º Grau, vínculo sanguínea existente entre o Usuário pessoa física com os seus irmãos (ãs),avôs (ós) e netos (as).
d) REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA
O Presente documento que formaliza a contratação dos serviços de assistência Funeral Familiar/Individual discrimina seus limites e informa o número do Canal de Atendimento de Assistência.
e) RESIDÊNCIA HABITUAL
Local de residência fixa informada pelo Usuário, onde este se estabeleça de forma definitiva, ou seja, aquela de uso diário, desde que em território nacional.
f) USUÁRIO
Entende-se por Usuário familiar, com direito a serviço “POST-MORTEM” no caso de pessoas físicas, o titular do Regulamento de Assistência, o seu cônjuge com limite de idade até a data da contratação da Assistência até 74 anos, 11 meses e 29 dias, e filhos menores de 21 anos de idade e desde que tenham residência habitual no Brasil. Entende-se como Usuário Individual com direito a serviço “POST-MORTEM” no caso de pessoa física, indivíduo com limite de idade até a data da contratação da Assistência até 74 anos, 11 meses e 29 dias

VIGÊNCIA DO REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA E LIMITE DE UTILIZAÇÃO 

A vigência dos serviços de assistência indicados neste Regulamento de Assistência será de 365 (TREZENTOS
E SESSENTA E CINCO) dias.
Os limites de intervenções dos serviços de assistência estão especificados neste Regulamento de Assistência conforme mencionado nos itens a seguir.
FRANQUIA
No que se refere ao serviço de “Assistência Funeral Familiar/Individual” não haverá qualquer franquia quilométrica para os serviços descritos nos itens: para o serviço Transporte de responsável para liberação do corpo haverá franquia quilométrica de 50 Km.
CARÊNCIA
O período de Carência para a prestação do serviço da Assistência Funeral Familiar/individual será de 30 (trinta) dias, contado da data da compra.
ÂMBITO TERRITORIAL
O âmbito de atendimento para o Serviço de “Assistência Funeral Familiar/Individual” será destinado em todo o território nacional.
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AO USUÁRIO
O serviço de Assistência prestado “POST MORTEM” ao Usuário será prestado de acordo com a solicitação prévia, respeitando as condições estabelecidas, os riscos expressamente excluídos, âmbito territorial do serviço e demais restrições definidas neste regulamento.
A ASSISTÊNCIA FUNERAL CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE QUAISQUER VALORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELO USUÁRIO, SALVO AUTORIZAÇÃO PREVIA DA CONTRATANTE.
O Responsável pelo acionamento da Assistência Funeral será responsável pelo(s) pagamento(s), diretamente ao prestador de serviços, de qualquer valor que eventualmente ultrapasse o limite monetário estabelecido na Assistência escolhida pelo Usuário Titular no momento da contratação.
TRASLADO FUNERÁRIO
No caso de falecimento do Usuário, a KAF ASSISTÊNCIA 24H tratará das formalidades necessárias para o transporte do corpo, garantindo o pagamento das despesas de transporte até o local de inumação no Brasil, incluindo-se os gastos para o fornecimento da urna funerária necessária para este transporte. Esse serviço está previsto nas seguintes condições: 1. Falecimento e sepultamento do Usuário, dentro do município de moradia habitual no Brasil. 2. Transporte em caso de falecimento fora do município de moradia habitual no Brasil e sepultamento no município de moradia habitual no Brasil.

Horário de Atendimento e Prestação dos Serviços: Todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

IMPORTANTE: Limitado a cobertura contratual.

TRASLADO FUNERÁRIO COM COBERTURA MONETÁRIA AMPLIADA: Para esses casos, a KAF ASSISTÊNCIA 24H, disponibilizará, além dos itens acima citados, o valor equivalente ao dobro da cobertura sem que haja comprometimento do valor da Assistência Contratada pelo Usuário titular.

ASSISTÊNCIA FUNERAL

Em caso de falecimento do usuário, a KAF ASSISTÊNCIA 24H garante os gastos de acordo com o limite estipulado para a prestação dos serviços de sepultamento ou cremação (onde existir esse serviço) que englobem os seguintes itens:

Urna / Caixão: Estilo Sextavado, sobre tampo inteiriço, 06 alças argolão ou varão, forração em não tecido, babado em tecido morim branco com renda larga, sobre babado (rendão) branco com 20cm de largura, taxas douradas, visor pequeno de vidro rodeado por renda larga, travesseiro solto, símbolo da religião da família.

Preparação do Corpo – Higienização, tamponamento/formolização e preparação sendo: barba, banho, vestimenta (ato de vestir) e maquiagem simples. Acomodação do corpo na urna, tanatopraxia e embalsamamento, quando necessário.

Remoção do Corpo – Através de carro funerário do local do falecimento e/ou S.V.O ou I.M.L. até o local de preparação (no município de residência habitual do falecimento).

Carro Funerário Para Cortejo – Transporte da urna e enfeites florais em veículo apropriado para cortejo, desde o local do velório até o local de sepultamento ou cremação (no município de residência habitual do falecido).

Carreto Essa/Caixão – Transporte dos paramentos essa e do caixão mortuário até o local do velório.

Paramentos Essa – Esplendor, cavaletes, castiçais com velas, mesa de condolências e aparelho de ozona, quando necessário.

Serviço Assistencial – Acompanhamento e orientação aos familiares quanto aos procedimentos necessários para o sepultamento, inclusive o fornecimento de livro de registro de presenças e divulgação do óbito na imprensa, ou seja, anúncio em jornal de circulação no município do Usuário 

Registro de Óbito – Registro de óbito em cartório com acompanhamento do Responsável pelo Corpo quando a legislação do município permitir.

Placa para Túmulo – Pagamento para a confecção da placa escolhida pela família.

Taxa de Sepultamento Ou Cremação – Pagamento da taxa de sepultamento ou cremação em cemitério municipal ou particular.

Taxa de Velório – Pagamento da taxa de velório em Cemitério / Capela municipal ou particular.

Enfeite Floral e Coroas – Flores naturais da época (dependendo da região serão utilizadas flores desidratadas e/ou artificiais)

Nota1: A locação será disponibilizada dentro do limite contratual e sempre que a família não possuir jazigo.

Nota2: Não está inclusa compra de jazigo, taxa de exumação antecipada e/ou manutenções de jazigo.

PROCEDIMENTOS PARA CREMAÇÃO

A cremação poderá ocorrer quando em vida, o Usuário falecido houver manifestado este desejo a seus familiares mais próximos. Neste caso, o atestado de óbito deve ser firmado por dois médicos;

Se a morte for violenta, além dos procedimentos acima mencionados será necessário:

Laudo médico assinado por médico legista; Autorização judicial; Laudo do IML (Instituto Médico Legal); Boletim de Ocorrência e uma declaração de um delegado, não se opondo à cremação.

Nota 1: A autorização para cremação é concedida pelo parente mais próximo, atuando sempre um na ausência do outro e na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes, ou irmãos maiores de idade), testemunhada por duas pessoas.                                                                  

Nota 2: A cremação de ossos também poderá ocorrer após exumação, se houver interesse por parte dos familiares.

Nota 3: O serviço de cremação será disponibilizado somente nas cidades onde existir esse serviço, no caso de necessidade de traslado para a cremação em outra cidade, este custo ocorrerá por conta da família do Usuário.

Limite: A somatória dos itens descritos acima não pode ultrapassar o limite monetário da cobertura

contratada pelo usuário para o serviço de sepultamento e/ou cremação, conforme limite contratado.

Horário de Atendimento e Prestação dos Serviços: Todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia

TRANSPORTES DE RESPONSÁVEL PARA LIBERAÇÃO DO CORPO

No caso de falecimento do Usuário fora de seu município de residência e havendo a necessidade de um responsável para liberação do corpo, a KAF ASSISTÊNCIA 24H fornecerá um meio de transporte mais apropriado, a seu critério, em linha regular (comercial) e em classe econômica, para ida e volta.

O meio de transporte fica a critério da KAF ASSISTÊNCIA 24H e poderá ser:

a) Fornecimento de passagens de linhas regulares de transportes terrestre ou aéreo na classe econômica;

b) táxi ou serviço assemelhado regulamentado.

Horário de Atendimento e Prestação dos Serviços: Todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE CONVENIÊNCIA AO BENEFICIÁRIO

O serviço de Assistência prestado “POST MORTEM” ao Usuário será prestado de acordo com a solicitação prévia, respeitando as condições estabelecidas, os riscos expressamente excluídos, âmbito territorial do serviço e demais restrições definidas neste regulamento.

ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA

No caso de falecimento do Usuário, a KAF ASSISTÊNCIA 24H fornecerá aos seus familiares (dependentes de 1º ou 2º grau), o serviço de atendimento telefônico prestado por profissionais da saúde supervisionados por psicólogo, com a finalidade de identificar a demanda de caráter psicológico e emocional, fornecendo orientação primária.

Caso necessário, após análise do atendimento, o familiar do Usuário poderá ser encaminhado para atenção secundária personalizada em caráter presencial.

Limite: Sem limite monetário ou de utilização durante a vigência do Regulamento de Assistência.

Horário de Atendimento Canal de Assistência: Todos os dias, 24 (vinte e quatro) horas por dia.

Horário Prestação dos Serviços: De segunda a sexta-feira das 09h às 18h, excluindo sábados, domingos e feriados.

EXCLUSÕES GERAIS:

Não serão prestados os serviços quando:

a) Traslado do corpo para cremação desde o local do evento até outro município onde a cremação possa ser efetuada;

b) Pedido de assistência durante o período de carência, estabelecido no item 4 deste regulamento;

c) Aquisição de jazigo;

d) Sepultamento ou cremação de membros;

e) A exumação dos corpos que estiverem no jazigo quando do sepultamento.

Excluem-se ainda das prestações e coberturas da kaf assistência 24h, as derivadas de:

a) Atos de terrorismo, revoltas populares, greves, sabotagem, guerras e quaisquer perturbações de ordem pública.

b) Atos ou atividades das forças armadas ou de forças de segurança em tempos de paz.

c) Ocorrências em situações de guerra, comoções sociais, atos de terrorismo e sabotagem, greves e quaisquer outras perturbações de ordem pública. Esta exclusão não poderá ser aplicada para os casos em que o usuário estiver no exercício da prestação de serviço militar, de atos de humanidade em auxílio de outrem, no exercício legal de prática de esportes ou quando estiver utilizando, legalmente, de meio de transporte mais arriscado.

COMUNICAÇÃO

Quando necessário o acionamento dos serviços de assistência, a Pessoa Usuária e/ou seu Representante Legal deverá contatar o Canal de Atendimento de Assistência pelo telefone, informando seu nome completo, número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número do Regulamento de Assistência, bem como a descrição dos serviços que necessita.

CANAL DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA     0800 282 1523

CANCELAMENTO DOS DIREITOS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: A KAF ASSISTÊNCIA 24H cancelará automaticamente (independentemente de notificação prévia), os serviços indicados neste Regulamento, nas seguintes situações:

a) O Usuário comprovadamente, após a análise da KAF ASSISTÊNCIA 24H, ter omitido informações ou fornecido intencionalmente informações falsas;

b) O Usuário causar ou provocar intencionalmente um fato que dê origem à necessidade de prestação de qualquer um dos serviços aqui descritos; e

c) Se o Regulamento de Assistência não estiver vigente, for cancelado ou suspenso por motivo de inadimplência